Posso converter meu Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez?
Muitos segurados do INSS não sabem como transformar o auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por invalidez. Se esse é o seu caso, continue a leitura e descubra como fazer essa conversão, quais são os requisitos e qual benefício pode ser mais vantajoso para você.
O que é o Auxílio-Doença?
O Auxílio-Doença, também chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária, é um benefício do INSS destinado a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, não conseguem exercer suas atividades laborais por um período determinado.
Esse benefício pode ser concedido de duas formas:
- Auxílio-Doença Previdenciário: concedido quando a incapacidade não tem relação com o trabalho.
- Auxílio-Doença Acidentário: aplicado quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Para solicitar o Auxílio-Doença, é necessário estar inscrito na Previdência Social, ter feito pelo menos 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei) e passar por uma perícia médica do INSS.
A duração máxima do benefício é de 120 dias, podendo ser renovado até um limite de 540 dias. Após esse período, o INSS pode determinar o retorno ao trabalho ou a conversão para aposentadoria por invalidez.
Como funciona a Aposentadoria por Invalidez?
A Aposentadoria por Invalidez, atualmente chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é concedida aos trabalhadores que não podem mais exercer qualquer atividade profissional devido a doença ou acidente.
Diferente do Auxílio-Doença, que tem caráter temporário, a Aposentadoria por Invalidez é concedida por prazo indeterminado. Porém, o INSS realiza revisões periódicas para avaliar se o segurado ainda preenche os requisitos para manter o benefício.
Incapacidade temporária para o trabalho: O objetivo do auxílio-doença é proteger os trabalhadores que não conseguem exercer suas funções temporariamente devido a problemas de saúde.
Na prática, considera-se incapacitada a pessoa que não consegue realizar as tarefas de sua atividade habitual por causa de uma doença, um acidente ou uma orientação médica, como por exemplo a gravidez de risco.
Por exemplo, um repositor que quebra seu braço é considerado incapacitado para o seu trabalho, já que ele necessita do braço para desempenhar sua função.
Se essa lesão em seu braço puder ser curada, a incapacidade é temporária, e ele poderá ter direito ao auxílio-doença.
Mas é se essa incapacidade for permanente?
Nesse caso, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez, dependendo da situação específica.
Mas atenção: mesmo sendo temporária, a incapacidade deve durar mais de 15 dias para que o trabalhador tenha direito ao auxílio-doença.
Como converter o Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez?
Para transformar o Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez, o segurado deve atender aos seguintes critérios:
- Ter recebido o Auxílio-Doença por pelo menos dois anos.
- Passar por uma perícia médica que comprove a incapacidade permanente para o trabalho.
- Estar em dia com as contribuições previdenciárias e cumprir os requisitos de filiação ao INSS.
Na prática, há segurados que permanecem por mais de uma década recebendo o Auxílio-Doença antes de conseguirem a conversão para aposentadoria.
Como fazer a solicitação?
O pedido pode ser feito diretamente pelo portal meu INSS ou por meio de uma ação judicial. Muitas vezes, a conversão só acontece após um processo judicial, exigindo a apresentação de laudos, exames e atestados médicos que comprovem a incapacidade permanente.
Caso a perícia médica não confirme a incapacidade definitiva, o Auxílio-Doença pode ser cancelado.
Qual benefício é mais vantajoso?
A escolha entre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez deve ser feita com cautela. Aqui estão alguns fatores para levar em conta:
Maior segurança financeira: A Aposentadoria por Invalidez é concedida por prazo indeterminado, enquanto o Auxílio-Doença precisa ser renovado periodicamente.
Valor do benefício: Em alguns casos, o valor da aposentadoria pode ser menor do que o do Auxílio-Doença, mas há possibilidade de solicitar revisão para corrigir essa diferença.
Impedimento para trabalhar: Ao se aposentar por invalidez, o segurado não pode mais exercer qualquer atividade profissional.
Conclusão
Se você recebe Auxílio-Doença e acredita que sua incapacidade é definitiva, é possível solicitar a conversão para Aposentadoria por Invalidez. Fique atento aos requisitos e conte com apoio profissional, se necessário, para garantir seus direitos junto ao INSS.
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